Leis

1 – Na implantação do condomínio é necessária entrada no CNPJ na receita federal, isso é feito com auxílio da administradora, já o síndico é responsável pelo mandato que consta em sua ATA de eleição.

2 – Criação da nova Convenção e regimento interno.

3 – Conhecimento na Lei 4591

4 – Conhecimento na Lei 10406/ 10931